Na manhã de 28 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que militares acusados de fazer parte de um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não podem depor usando o uniforme das Forças Armadas. A decisão chegou poucos minutos antes da abertura da audiência que reuniria os integrantes do chamado "núcleo 3", supostos articuladores da tentativa de manutenção de Jair Bolsonaro no poder.
O pedido de restrição foi analisado pelo juiz auxiliar da 1ª Turma, Rafael Henrique Tamai, que explicou que a acusação recai sobre os indivíduos – os tenentes‑coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, entre outros – e não contra a instituição militar como um todo. Segundo Tamai, a presença de fardas poderia gerar a impressão de que o julgamento estaria atacando as Forças Armadas.
Quando questionado pelos defensores sobre o que deveria ser usado ao invés do uniforme, o magistrado respondeu de forma genérica: "Qualquer roupa, advogado". Em sintonia, os advogados solicitaram o adiamento da oitiva, argumentando que forçar os oficiais a vestirem roupas civis, inclusive emprestadas, violaria a dignidade humana e configuraria constrangimento ilegal.
A defesa do tenente‑coronel Rafael Martins, que se encontra detido em uma unidade militar, destacou que ele é obrigado a usar o uniforme durante todo o dia dentro do recinto. A equipe jurídica do acusado alegou que a exigência de vestimenta civil para depor seria incompatível com a rotina imposta pela prisão militar, gerando um conflito direto entre ordem institucional e direitos individuais.
Além de Martins e Hélio Ferreira Lima, a lista de militares convocados para depor inclui:
O caso faz parte de uma série de investigações que buscam esclarecer eventuais articulações para impedir a transição pacífica de poder após as eleições de 2022. A acusação central aponta que os militares teriam planejado atos de coercão, comunicação com apoiadores de Bolsonaro e até mesmo a mobilização de unidades para bloquear a diplomação do presidente eleito.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que a decisão de impedir o uso de uniformes tem precedentes em processos onde a imagem institucional pode ser utilizada como meio de pressão política. Para a defesa, porém, a medida representa um cerceamento da defesa e da própria dignidade do acusado, já que a farda é, para o militar, símbolo de status e obrigação.
Enquanto o Tribunal mantém a restrição, o Ministério Público Federal (MPF) sinalizou que entende a medida como necessária para evitar que o processo seja percebido como ataque ao Exército. O MPF também informou que continuará a coletar provas, incluindo gravações de mensagens e depoimentos de outras autoridades militares.
O desfecho da audiência ainda não foi definido. A defesa aguarda um posicionamento do STF sobre a possibilidade de retomada das oitivas em trajes civis, enquanto o judiciário avalia se a restrição pode ser mantida até o final do julgamento, previsto para os próximos meses. O caso continua a atrair atenção nacional e internacional, representando um ponto crítico na consolidação da democracia brasileira pós‑2022.
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