LGPD

Este site, Notícias São Francisco Saúde, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como seus direitos são garantidos sob essa legislação brasileira.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais tratados no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora este site não exija registro de usuários nem armazene banco de dados com informações pessoais identificáveis, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando baseado nele o tratamento.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas de registro. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são tratados apenas para fins estatísticos e de funcionalidade do site, sem identificação individual. Utilizamos serviços de análise de tráfego que operam com anonimização e não armazenam dados pessoais por mais de 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas.

Dados que Processamos

Os dados que coletamos automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
Tipos de navegador e sistema operacional
Padrões de navegação e páginas visitadas
Cookies técnicos necessários para funcionamento do site

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais, nem utilizado para perfis comerciais ou publicidade direcionada.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências regulatórias e de segurança cibernética.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Um documento de identificação (RG ou CPF);
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos pagamento por solicitações de direitos. Caso necessário, poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando por e-mail o motivo da demora.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos usuários por exercerem seus direitos sob a LGPD. A simples solicitação de acesso, exclusão ou correção de dados não afeta seu acesso ao conteúdo do site nem resulta em qualquer prejuízo.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou práticas de tratamento. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.