Receita Bloqueia R$ 1,26 Bilhões de Ativos do Assaí em Disputa Fiscal com GPA

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Receita Bloqueia R$ 1,26 Bilhões de Ativos do Assaí em Disputa Fiscal com GPA

A Receita Federal do Brasil ordenou o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em ativos do atacarejo Assaí, parte de uma disputa fiscal envolvendo seu antigo controlador, o Grupo Pão de Açúcar (GPA). A ação visa monitorar os ativos da empresa e garantir que haja valor suficiente para cobrir eventuais dívidas tributárias. Este movimento faz parte de uma investigação mais ampla que inclui R$ 12,9 bilhões em contingências fiscais.

Separação e Disputas Fiscais: Contexto e Implicações

O Assaí e o GPA se separaram em 2020, seguindo acordos que previam que cada empresa seria responsável por suas próprias obrigações. No entanto, a legislação tributária brasileira permite que a Receita exija o pagamento de qualquer uma das partes, independentemente desses acordos. Essa possibilidade de responsabilidade compartilhada cria uma complexidade adicional nas disputas fiscais.

Vitor Fagá de Almeida, Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores do Assaí, destacou que a empresa está atenta à situação e colaborando com o GPA. Almeida enfatizou que o Assaí tomará as medidas necessárias para se defender contra qualquer responsabilidade tributária, reforçando que suas operações sempre foram separadas das do GPA. Diante disso, o Assaí planeja recorrer do arrolamento e afirmou que o GPA deve indenizá-lo por quaisquer perdas decorrentes da discussão fiscal.

Estratégias do GPA para Redução de Dívidas

Por sua vez, o GPA tem tomado ações decisivas para reduzir sua alavancagem financeira. Isso inclui a venda de imóveis e operações de sale and leaseback de lojas. Em maio, o GPA vendeu sua sede administrativa em São Paulo por R$ 218 milhões, como parte de um plano de reestruturação iniciado em 2023. Além disso, em junho de 2023, o GPA realizou uma operação de sale and leaseback com 11 de seus supermercados, totalizando R$ 330 milhões, com objetivo de reduzir suas dívidas e fortalecer sua estrutura de capital.

Investigação Ampla e Seus Desdobramentos

O arrolamento de ativos do Assaí é apenas uma peça dentro de uma investigação bem mais ampla. A Receita está monitorando contingências fiscais que totalizam R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 11,654 bilhões são ativos do próprio GPA. Essas contingências envolvem diversas questões tributárias que estão sendo revisadas pela Receita para garantir a conformidade e o pagamento dos valores devidos.

Impactos no Mercado e Nos Investidores

O arrolamento e a disputa fiscal resultante têm potenciais impactos significativos no mercado e nos investidores. O arrolamento de ativos pode afetar a liquidez da empresa e sua capacidade de realizar novos investimentos ou expandir operações. Os investidores ficam atentos a essas movimentações, pois podem influenciar diretamente o valor das ações e a percepção geral do mercado em relação à saúde financeira da empresa.

As medidas tomadas pelo Assaí e pelo GPA para minimizar os impactos das contingências fiscais serão cruciais para manter a confiança do mercado e dos investidores. A colaboração entre as duas empresas, mesmo após a separação, será um fator chave para enfrentar as questões tributárias de forma eficaz e proteger os interesses de ambas as partes.

Em resumo, a ordem de arrolamento de ativos pela Receita Federal traz à tona questões complexas sobre responsabilidade tributária e gestão financeira. Assaí e GPA estão trabalhando juntos para resolver as pendências, mas o desfecho dessas disputas terá implicações duradouras no cenário econômico e fiscal das empresas envolvidas.