Tag: direitos políticos
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novembroCâmara aprova suspensão do voto de presos provisórios em meio a polêmica constitucional
Câmara aprova emenda que suspende voto de presos provisórios, desafiando a Constituição e a presunção de inocência. Medida, de autoria de Marcel van Hattem, passa para o Senado e pode afetar milhares de eleitores.
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